Em um julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022.
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF Ton Molina/STF/09-06-2025 |
A decisão foi tomada por 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus, e pela condenação de apenas dois (Mauro Cid e Walter Braga Netto).
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados, incluindo:
Walter Braga Netto (general, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022)
Mauro Cid (tenente-coronel, ex-ajudante de ordens da Presidência)
Augusto Heleno (general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional - GSI)
Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa)
Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública)
Alexandre Ramagem (deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin), que teve a tramitação de parte dos crimes suspensa pela Câmara dos Deputados.
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
Organização criminosa armada.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Golpe de Estado.
Dano qualificado pela violência e grave ameaça.
Deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente, pois ainda têm o direito de recorrer da decisão. A pena só poderá ser executada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O julgamento é o primeiro na história do Brasil a condenar um ex-presidente por um crime contra a democracia.
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g1.globo.com