Nos bastidores do STF, a avaliação é de que crime contra democracia não pode ser perdoado; entenda
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por trama golpista acirrou a disputa em torno do Projeto de Anistia no Congresso Nacional. Na quinta-feira, dia 11, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão; pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por Golpe de Estado.
Enquanto a oposição pressiona por um perdão amplo que alcance o ex-presidente e os demais condenados, parlamentares do governo mantém posição contrária a qualquer tipo de anistia. O projeto também encontra resistência da cúpula do Congresso Nacional.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, evita pautar o tema. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende uma versão mais restrita, que exclui os principais envolvidos.
A anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro é a principal pauta da oposição. O grupo tem defendido a medida há anos, mas os projetos enfrentam resistências no Congresso. No entanto, o tema tem recebido apoios de parlamentares do Centrão nas últimas semanas.
Durante o julgamento, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que crimes contra a Democracia não podem ser anistiados. O entendimento, nos bastidores do STF, é de que não cabe perdão a crimes que atentem contra a própria Constituição.
Com o julgamento no STF, parlamentares ligados a Bolsonaro intensificaram a pressão para que o projeto avance no Congresso. As tratativas ganharam força após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ter entrado na articulação.
A proposta estabelece como marco o início do governo Bolsonaro, em 2019, e concede perdão a todos os investigados, até a quem for condenado no futuro. A versão inclui ainda o perdão por crimes cometidos via redes sociais, a ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional.
Resistência de Alcolumbre e Motta [e Lula]…
Convencer oposição a votar projeto de anistia que não contemple Bolsonaro será grande desafio para Alcolumbre. No Senado, o comando da Casa articula um texto alternativo à proposta. Davi Alcolumbre tem defendido que o projeto não conceda perdão de penas, mas sim uma recalibragem do tempo de punição aplicado aos envolvidos.
Na Câmara, Motta tem sido pressionado pelos partidos de oposição, que afirmam que o republicano se comprometeu com a pauta ao se candidatar para comandar a Câmara. Motta diz que não há previsão de pautar anistia na Câmara O paraibano, no entanto, tem resistido às pressões e sinalizou que não há previsão de pautar o projeto.
Lula vê risco de o Congresso Nacional aprovar o PL da Anistia e pede mobilização contra a proposta. O governo tem intensificado as articulações para barrar uma eventual aprovação do projeto pelo Congresso.
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