A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL‑SP) renunciou ao mandato. A comunicação oficial foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa e ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata da parlamentar.
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| foto: Lula Marques/Agência Brasil |
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), deve dar posse nesta segunda‑feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL‑SP).
Decisão do STF e anulação da votação na Câmara
Na sexta‑feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação realizada pela Câmara na quarta‑feira (10). Na ocasião, os deputados haviam decidido manter o mandato de Zambelli por 227 votos a 110 — número insuficiente para rejeitar a cassação, que exigia 257 votos.
Ao anular a resolução da Casa, Moraes afirmou que a decisão parlamentar era inconstitucional. Segundo o ministro, a Constituição estabelece que a perda de mandato de parlamentar condenado com trânsito em julgado deve ser determinada pelo Poder Judiciário, cabendo à Câmara apenas formalizar a declaração.
Prisão na Itália e processo de extradição
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. A parlamentar deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Por possuir dupla cidadania, Zambelli permaneceu em território italiano enquanto aguardava a análise do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A decisão final da Justiça italiana está prevista para a próxima quinta‑feira (18).
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