A Barragem do Rio Ubatã, construída na década de 1960 para abastecer Santa Cecília e região com água potável, tornou-se alvo de preocupação das autoridades após sinais de instabilidade estrutural. Apesar de ser considerada um dos principais pontos turísticos do município, a obra não possui documentação formal de propriedade, o que dificulta a definição de responsabilidades pela manutenção. Moradores antigos relatam que a construção teria sido realizada pelo Exército, mas não há registros oficiais que confirmem essa versão.
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| Foto: Reprodução/ redes sociais |
A Promotoria de Justiça da comarca foi informada sobre o risco de colapso da barragem e solicitou um estudo técnico ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O levantamento concluiu que, em situações como esta, cabe ao ente que possui outorga, licença ou autorização de operação realizar a manutenção. O documento apontou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) como responsável, já que a empresa capta água do local desde 2008.
Diante do resultado, o Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa ajuizou uma ação civil pública pedindo que o Poder Judiciário responsabilize a CASAN pela conservação e segurança da barragem. A medida busca garantir a adoção imediata de ações emergenciais para conter os riscos. Entre os pedidos em tutela de urgência estão:
Indicação de um responsável técnico credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA).
Elaboração de um plano de segurança com medidas emergenciais.
Comunicação à população potencialmente afetada.
Apresentação de um projeto de reabilitação da estrutura.
Os prazos estabelecidos pelo Ministério Público têm como objetivo assegurar que a companhia execute as obras necessárias dentro da legislação vigente, com aprovação dos órgãos competentes e obtenção das licenças ambientais. Caso a CASAN não assuma a obrigação, a ação prevê a transferência subsidiária da responsabilidade ao Estado de Santa Catarina.
Segundo o Promotor de Justiça, “nosso compromisso é preservar a segurança da população e evitar um possível desastre. Trata-se de uma estrutura antiga, com indícios de instabilidade, e é indispensável que exista um ente formalmente responsável pela sua manutenção e pelas medidas preventivas necessárias”.
As inspeções técnicas mais recentes apontaram problemas como abandono, ausência de cercas de proteção, deficiência de placas de aviso, erosão nas ombreiras, fissuras e deterioração do concreto, deslocamento de estruturas, fugas d’água, erosão no sangradouro e réguas de nível danificadas. A ação civil pública foi protocolada na última quinta-feira (18/12), e o MPSC aguarda a manifestação da Justiça sobre os pedidos apresentados em caráter de urgência.
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Rádio Alvorada 94,5 Fm