Vinte e duas entidades que representam policiais civis e militares de São Paulo marcaram para a próxima terça-feira, 18 de novembro, um protesto contra o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e contra o secretário da Segurança Pública licenciado, Guilherme Derrite (PP). O ato será realizado às 14h, no Largo São Francisco, região central da capital, e cobrará promessas não cumpridas feitas durante a campanha eleitoral e ao longo da gestão.
Polícia Civil: lei orgânica emperrada
Entre os policiais civis, o principal foco de insatisfação é a demora na apresentação da minuta da nova Lei Orgânica da corporação. André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) e coordenador do Fórum Resiste-PC, acusa o secretário Derrite de ter “mentido” ao afirmar que enviaria o texto à Assembleia Legislativa.
Segundo ele, após dois anos de discussões conduzidas por grupos de trabalho sem participação direta da categoria, o prazo para o fim dos trabalhos legislativos se aproxima sem que a proposta tenha sido encaminhada.
“Prometeu, não cumpriu, mentiu”, afirma Pereira, que também classificou a condução do processo como “incompetência”.
A Lei Orgânica da Polícia Civil paulista está em vigor desde 1979. A expectativa da categoria é que a atualização modernize carreiras, remuneração, jornada, saúde, previdência e garantias funcionais. Em 2023, o governo federal sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, mas São Paulo segue sem adequação.
As entidades criticam ainda a composição dos grupos responsáveis pela discussão da nova lei. Inicialmente, Tarcísio designou o coronel da reserva da PM Paulo Maculevicius Ferreira para comandar o processo. Depois, o escolhido foi Fraide Sale, coronel da reserva do Exército — mantendo o debate sem representantes da Polícia Civil.
Polícia Militar: reajuste linear
Entre os policiais militares, a principal reivindicação é a concessão de um reajuste linear para toda a categoria. O veterano Aurélio Gimenes, presidente da Aspraças, afirma que promessas feitas por Derrite não se concretizaram.
“A inflação que atinge o soldado atinge também o coronel. Foram várias promessas, como se fosse um messias, um salvador. Mas as coisas estão desse jeito”, critica Gimenes.
Derrite licenciado e pressões nacionais
O protesto ocorrerá enquanto Derrite está afastado da Secretaria de Segurança Pública para relatar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei antifacção do governo federal. O deputado já apresentou quatro versões do texto, que enfrentaram resistência de aliados e opositores.
Uma das propostas — a obrigação de comunicar autoridades estaduais sobre eventuais investigações da Polícia Federal — gerou forte reação e levou ao recuo do parlamentar. “O secretário da Segurança deveria integrar as forças de segurança, e não dividir”, disse Gimenes.
Cobrança por valorização
As entidades afirmam que o governo estadual não cumpriu compromissos assumidos com cerca de 45 mil policiais civis ativos e aposentados.
“A nossa polícia civil merece uma lei orgânica moderna. O senhor esteve aqui na campanha, ouviu nossas necessidades e usou isso para pedir votos. Mais uma vez, prometeu, não cumpriu, mentiu”, conclui André Santos Pereira.
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