Desde julho de 2025, o governo federal avalia mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, sugere o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, com o objetivo de ampliar o acesso à habilitação e reduzir o número de infrações por condução sem documento legal.
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| Créditos da Imagem: Reprodução/Yandex Imagens |
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Em 2024, foram registradas mais de 900 mil infrações por esse motivo, e até setembro de 2025, o número já se aproxima de 800 mil ocorrências. O Ministério dos Transportes considera que o atual modelo de formação de condutores impõe barreiras econômicas e logísticas que dificultam a regularização dos motoristas.
A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro. Após esse período, o texto poderá ser formalizado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Etapas e mudanças previstas
Requisitos básicos: permanecem os mesmos — idade mínima de 18 anos, alfabetização, documento de identidade e inscrição no CPF. A confirmação de identidade poderá ser feita digitalmente via conta GOV.COM.
Abertura do processo: poderá ser realizada online, pelo site ou aplicativo do DETRAN estadual, ou presencialmente. O acompanhamento será feito pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH).
Curso teórico: deixa de ser exclusivo das autoescolas. O candidato poderá estudar por meio de plataformas online do Ministério dos Transportes, instituições credenciadas ou escolas públicas de trânsito. A carga horária mínima de 45 horas-aula será eliminada.
Coleta biométrica: obrigatória após o curso teórico, realizada no DETRAN estadual. A biometria será utilizada em todas as etapas seguintes para garantir a identidade do candidato.
Exames médicos: continuam obrigatórios, incluindo avaliação psicológica e exame de aptidão física, realizados em clínicas credenciadas.
Aulas práticas: passam a ser opcionais. O candidato poderá contratar instrutores credenciados ou utilizar veículos próprios. A exigência de 20 horas-aula será retirada.
Exame teórico: permanece obrigatório, com exigência de acerto mínimo de 70% das questões. A prova poderá ser feita presencialmente ou online, conforme a estrutura do DETRAN local.
Prova prática: também obrigatória, com sistema de pontuação mantido. O candidato começa com 100 pontos e precisa terminar com no mínimo 90 para ser aprovado.
Permissão e CNH definitiva: após aprovação, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se não houver infrações graves ou reincidência em médias, a CNH definitiva será emitida automaticamente.
Impacto financeiro
Atualmente, o custo médio para obtenção da CNH pode chegar a R$ 4,2 mil, com duração de até um ano. Com a flexibilização, o Ministério dos Transportes estima que o valor possa cair em até 80%, dependendo das escolhas do candidato nas etapas teórica e prática.
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos DETRANs estaduais, mas a expectativa é de que a concorrência entre prestadores de serviço e a digitalização do processo contribuam para a redução dos custos totais.
Próximos passos
O projeto segue em consulta pública até o início de novembro. Após esse período, o texto poderá ser ajustado com base nas contribuições recebidas e encaminhado para regulamentação oficial. A expectativa do governo é que a nova estrutura entre em vigor ainda em 2025.
Fontes oficiais consultadas indicam que a proposta busca alinhar o processo de habilitação às novas tecnologias e às necessidades sociais, sem comprometer a segurança no trânsito.
INFORMAÇÕES
Rádio Alvorada 94,5 Fm