O governo federal publicou nessa quarta-feira (1) uma norma que proíbe o uso de contas de beneficiários de programas sociais em sites de apostas, conhecidas como “bets”.
A medida, divulgada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União, tem como objetivo impedir que beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem cadastros ou acessem essas plataformas.
De acordo com a publicação, as casas de apostas deverão consultar um sistema público em dois momentos distintos: no momento da abertura do cadastro e no primeiro login de cada dia. A regra prevê que essas medidas sejam implementadas no prazo máximo de 30 dias.
O governo justifica que a medida busca proteger os recursos destinados a programas sociais, garantindo que não sejam utilizados para jogos de azar. Ainda não foram divulgadas informações sobre penalidades para empresas que descumprirem a norma ou sobre como será feita a fiscalização.
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Diário Timbógrandense