O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete aliados acusados de envolvimento em uma trama golpista para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. A ação penal, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), marca um momento histórico na Justiça brasileira, sendo a primeira vez desde a redemocratização que um ex-presidente da República e oficiais das Forças Armadas enfrentam julgamento por tentativa de golpe de Estado.
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| Créditos da Imagem: Reprodução/Yandex Imagens |
O grupo integra o chamado núcleo 1 da denúncia, considerado o centro estratégico da articulação golpista. A Corte adotou medidas especiais de segurança para garantir a tranquilidade das sessões, incluindo restrição de circulação nos prédios do STF, uso de drones e varreduras com cães farejadores.
Estrutura do julgamento e participação pública
O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Foram disponibilizados 150 lugares por sessão para o público credenciado, que acompanhará os debates por meio de telão na sala da Segunda Turma. A Corte recebeu 3.357 inscrições de interessados, mas apenas os primeiros 1.200 pedidos foram atendidos devido à limitação de espaço. A imprensa também terá presença expressiva, com 501 profissionais credenciados.
As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com horários definidos:
2, 9 e 12 de setembro: 9h e 14h;
3 e 10 de setembro: 9h.
Réus e acusações
Os réus são:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022);
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Todos respondem por crimes como:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
Deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem, por ser parlamentar, teve parte das acusações suspensas, conforme previsto na Constituição. Ele responde por três dos cinco crimes.
Rito processual e sequência de votação
O julgamento seguirá o Regimento Interno do STF e a Lei nº 8.038/1990. A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará o relatório do processo, seguido pelas sustentações orais da acusação e das defesas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar a acusação. Cada defesa terá até uma hora para argumentar em favor dos réus.
Após as manifestações, Moraes será o primeiro a votar, abordando questões preliminares e o mérito da ação penal. Os demais ministros votarão na seguinte ordem:
Flávio Dino
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Cristiano Zanin
A condenação ou absolvição será decidida por maioria simples — três votos entre os cinco ministros.
Possibilidade de prisão e desdobramentos
A eventual prisão dos réus não será automática. Ela só poderá ocorrer após o julgamento de recursos. Em caso de condenação, os réus poderão cumprir pena em alas especiais ou em instalações militares, conforme previsto no Código de Processo Penal.
A denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos. O julgamento do núcleo 1, liderado por Bolsonaro, será o primeiro. As demais ações penais estão em fase de alegações finais e devem ser julgadas ainda este ano.
O julgamento representa um marco na responsabilização de autoridades por ataques à democracia e será acompanhado de perto por instituições nacionais e internacionais.
INFORMAÇÕES
Rádio Alvorada 94,5 Fm