A Venezuela passou a cobrar, de forma repentina, tarifas que variam de 15% a 77% sobre produtos importados do Brasil, em descumprimento ao Acordo de Complementação Econômica nº 59 (ACE-59), assinado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).
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| Créditos da Imagem: Reprodução/Yandex Imagens |
O pacto garantia isenção de tarifas para diversas mercadorias comercializadas entre os dois países, mas a medida, implementada sem aviso prévio, afeta setores como calçados, alimentos, produtos de higiene e limpeza, têxteis e artigos de papelaria.
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), exigiu esclarecimentos imediatos de Caracas. Em nota, o MDIC informou que “o Brasil não foi comunicado oficialmente sobre a decisão” e destacou que a medida ameaça o comércio bilateral, que vinha se recuperando após a reaproximação diplomática entre os dois países nos últimos anos.
A decisão pegou exportadores brasileiros desprevenidos, gerando críticas do setor privado. Empresários alertam para o risco de queda nas exportações e apontam a insegurança jurídica causada pela quebra do acordo. “A violação de um tratado como o ACE-59 abala a confiança em negociações futuras com a Venezuela”, afirmou um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediu anonimato.
A ALADI ainda não emitiu um posicionamento oficial sobre o descumprimento do acordo. Fontes do governo brasileiro indicam que o caso será levado ao bloco para buscar uma solução diplomática e comercial. A expectativa é que as negociações esclareçam os motivos da medida e avaliem possíveis retaliações ou ajustes para restabelecer o cumprimento do tratado.
O comércio entre Brasil e Venezuela, que em 2024 alcançou cerca de US$ 6 bilhões, pode sofrer impactos significativos, especialmente em setores estratégicos como o agronegócio e a indústria de bens de consumo. Especialistas temem que a imposição das tarifas agrave a instabilidade econômica na região, dificultando a integração comercial promovida pela ALADI.
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