O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, 17 de julho, uma medida provisória que destina R$ 3,31 bilhões para a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS entre março de 2020 e março de 2025.
 |
| Créditos da Imagem: Reprodução/Yandex Imagens |
A iniciativa, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa corrigir fraudes sem a necessidade de ações judiciais, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas em até duas semanas, com reembolsos automáticos a partir de 24 de julho.
Os valores serão pagos em parcela única, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício, mediante adesão ao acordo, que pode ser feita de forma gratuita e simples pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios, sem exigência de documentos adicionais. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o INSS planeja ressarcir até 100 mil pessoas por dia. Até 15 de julho, mais de 4 milhões de contestações já haviam sido registradas, apontando descontos indevidos realizados por entidades associativas.
Quando uma entidade apresenta documentos para justificar os descontos, o beneficiário é notificado e pode concordar com o desconto, encerrando o processo; contestar por suspeita de falsidade ou indução ao erro; ou informar que não reconhece a assinatura que autorizou o desconto. Caso a contestação seja válida, a entidade será intimada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Se isso não ocorrer, o INSS orientará o beneficiário a buscar medidas judiciais, com apoio de uma parceria em formação com as Defensorias Públicas dos Estados, que oferecerá suporte jurídico gratuito.
Como aderir ao acordo:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios;
No Meu INSS, faça login com CPF e senha;
Na seção “consultar pedidos”, clique em “cumprir exigência” para cada pedido, se houver mais de um;
Leia o texto no último comentário e selecione “sim” em “aceito receber”;
Clique em “enviar” e aguarde o pagamento.
A medida reforça o compromisso do governo em combater fraudes e proteger os direitos de aposentados e pensionistas, oferecendo uma solução ágil e acessível para corrigir descontos indevidos. A parceria com os Correios e as Defensorias Públicas amplia o alcance do programa, garantindo que os beneficiários, especialmente os mais vulneráveis, recebam o suporte necessário para recuperar os valores descontados.
INFORMAÇÕES
Rádio Alvorada 94,5 Fm