A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar ainda neste primeiro semestre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que pretende unificar as eleições no Brasil. A ideia é que os eleitores deixem de ir às urnas a cada dois anos, passando a votar apenas de cinco em cinco anos, elegendo todos os cargos — de vereadores a presidente da República — de uma só vez.
A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), também proíbe a reeleição para prefeitos, governadores e presidente. No entanto, quem está no primeiro mandato de prefeito ainda poderá disputar mais cinco anos de gestão em 2030, ano previsto para a implementação do novo modelo, caso a medida seja aprovada. A PEC ainda reserva 20% das vagas nos parlamentos para mulheres, como forma de incentivar a participação feminina na política.
Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto pode representar uma grande economia aos cofres públicos, reduzindo os custos com os fundos eleitorais, que giram em torno de R$ 5 bilhões por eleição. Se aprovado, o novo sistema eleitoral pode ter impactos diretos nos municípios, onde o ritmo frequente de campanhas políticas interfere no planejamento e na execução de políticas públicas de longo prazo.
A expectativa é que o texto vá ao plenário do Senado ainda neste ano, após a realização de audiências públicas.
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Diário Timbógrandense