Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 18 de março, um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. A medida, encaminhada ao Congresso Nacional, foi celebrada como um passo rumo à justiça social e fiscal pelo governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a elevação da faixa de isenção corrige uma distorção histórica, beneficiando milhões de trabalhadores de baixa renda. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a iniciativa como a primeira reforma significativa da tributação de renda no país, enfrentando uma questão social que se arrasta há décadas. Ele lembrou que a última atualização relevante da tabela do IRPF ocorreu em 2015, no governo Dilma Rousseff, e que a falta de ajustes desde então penalizou os mais pobres.
O projeto não visa aumentar a arrecadação, mas redistribuir a carga tributária de forma mais justa, explicou Haddad. A ideia é manter a neutralidade fiscal, garantindo que a isenção para quem ganha menos seja compensada por uma contribuição maior de uma pequena parcela de alta renda — cerca de 141 mil brasileiros, menos de 1% da população. Esses contribuintes, que hoje pagam menos de 10% de imposto sobre seus rendimentos, terão de complementar essa alíquota, segundo o ministro. “É um ajuste para que os muito ricos, pouco mais de 100 mil pessoas, colaborem para que 10 milhões deixem de pagar imposto”, afirmou o presidente Lula, enfatizando que a proposta não fere o bolso de ninguém e mantém a arrecadação estável. Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824, equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. Com a mudança, cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros ficariam livres do tributo.
Lula reconheceu os desafios de implementar justiça social em um país marcado por interesses conflitantes. “Falar em justiça é simples, mas fazê-la é difícil, porque quem decide muitas vezes tem interesses opostos aos de quem precisa dela”, declarou. Ele também fez um apelo ao Congresso, onde o projeto será debatido. “Quando enviamos uma proposta, ela passa a ser dos parlamentares. Se for para melhorar, ótimo. Piorar, jamais”, disse. O governo aposta na aprovação da medida como um marco de seu compromisso com a redução das desigualdades, esperando que os legisladores mantenham o espírito de equilíbrio e equidade que norteou sua elaboração. Caso sancionada, a nova faixa de isenção deve aliviar significativamente o orçamento de milhões de famílias a partir do próximo ano.
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