A Justiça de Santa Catarina julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou o afastamento definitivo de um médico denunciado por violência obstétrica e ginecológica no Hospital Maicé, em Caçador. O profissional e o hospital foram condenados, de forma solidária, a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados.
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A decisão, proferida nesta terça-feira (31), confirma liminar obtida anteriormente pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, que já havia afastado o médico temporariamente das atividades na instituição.
A investigação teve início em 2023, após relatos de pacientes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Maicé. As mulheres descreveram atendimentos desrespeitosos, com condutas que geraram medo, constrangimento e violação de direitos, especialmente no contexto de parto humanizado.
De acordo com o MPSC, não se trataram de episódios isolados, mas de práticas reiteradas. Entre os relatos, constam exames de toque agressivos que provocaram sangramentos, humilhações verbais — incluindo comentários sobre aparência física e escolhas pessoais — e desrespeito ao desejo de parto humanizado.
Um dos casos relatados envolveu uma gestante que permaneceu 12 horas em trabalho de parto e foi repreendida pelo médico por ter engravidado em idade avançada. Ao nascer, o bebê não chorou imediatamente, e o profissional teria dito: “Porque você está chorando por ele”. A criança foi reanimada.
A promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, destacou a relevância da sentença.
“A sentença reconhece que nenhuma mulher deve ter sua dignidade violada no momento em que mais necessita de cuidado, acolhimento e respeito. O que se apurou não foram episódios isolados, mas condutas reiteradas que transformaram um ambiente de assistência em um espaço de dor, medo e constrangimento. É imprescindível que práticas abusivas sejam interrompidas de forma definitiva, para que outras mulheres não sejam submetidas às mesmas experiências e para que o atendimento em saúde retome seu verdadeiro propósito: proteger, cuidar e garantir direitos”, afirmou a promotora.
Durante as apurações, também foram registrados casos em que nascituros morreram em decorrência de violência obstétrica, e várias mulheres deixaram o hospital com os bebês sem vida.
Além do afastamento definitivo do médico, a sentença impõe ao Hospital Maicé uma série de obrigações para garantir atendimento humanizado às pacientes. Entre as medidas estão:
capacitação contínua de médicos e enfermeiros;
melhoria no canal de denúncias;
consulta prévia à gestante sobre a participação de estudantes nos atendimentos;
respeito ao Plano Individual de Parto;
registro detalhado no prontuário médico de práticas desaconselhadas;
garantia de contato imediato mãe-bebê e aleitamento materno na primeira hora de vida, salvo justificativa médica.
A ação civil pública foi proposta com o objetivo de proteger os direitos das mulheres e assegurar que o serviço de saúde pública respeite a dignidade e a autonomia das pacientes. A decisão judicial ainda cabe recurso.
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