O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Timbó Grande, seu ex-assessor e sete empresários por supostas práticas ilícitas envolvendo recursos públicos. A acusação, recebida pelo Poder Judiciário, decorre das investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) durante a Operação Arquivo-Morto, deflagrada em fevereiro de 2024.
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Na primeira fase da operação, documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos, revelando indícios de um esquema de enriquecimento ilícito liderado pelo então presidente da casa legislativa e seu assessor. Poucos meses depois, uma segunda etapa cumpriu 32 mandados de busca e apreensão, ampliando as evidências de crimes contra a administração pública, como contratações ilegais e lavagem de dinheiro. Na ocasião, ambos foram afastados de suas funções.
De acordo com a denúncia, três empresas teriam sido contratadas sem licitação para serviços de contabilidade, arquitetura e reparos, em troca de propina. Uma delas foi criada apenas três dias antes da contratação, o que reforça a suspeita de fraude. O documento afirma que o esquema “promoveu a dilapidação do patrimônio público da Câmara Municipal timbograndense, mediante sucessivas contratações irregulares, com o objetivo de enriquecer ilicitamente agentes públicos e empresários parceiros”.
O promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa destacou que as investigações estão sendo conduzidas com rigor técnico e transparência. Ele ressaltou que agentes públicos e empresários que participam de esquemas ilícitos devem responder por seus atos, reforçando o compromisso do MPSC em garantir a responsabilização de todos os envolvidos e preservar a confiança da população.
Com a denúncia aceita, os acusados agora respondem a uma ação penal que poderá resultar em condenações por apropriação de recursos públicos, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro. O caso segue em tramitação no Judiciário catarinense.
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